Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 195 1991
   
Proponente: Beto Albuquerque
Situação: Promulgado(a) em 26/02/1992
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9535 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 04927.01.00/91-4
Assunto:
 ALTERA LEI MICROEMPRESA MICROPRODUTOR
Ementa:
 ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI 7999 DE 07 DE JUNHO DE 1985, QUE ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS E AOS MICROPRODUTORES RURAIS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas